Introdução
O Curso de Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo e Orçamento para Licitação enfoca a Lei 8.666/93, Lei 5.964/66, Instrução Normativa nº 01/10, Resoluções do Confea e demais pertinentes à elaboração de projetos (anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e ‘as built’). Trata da elaboração de orçamento, sua avaliação e os demais aspectos a serem considerados, visando o controle da administração do contrato e a prevenção de riscos e falhas de execução, de atrasos e inadimplementos na execução de obras e serviços de engenharia. Abarcará, também:
• TCU – orientações, determinações, súmulas, decisões e acórdãos;
• Debate e respostas acerca do escopo.
O objetivo do Curso de Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo e Orçamento para Licitação é oferecer ao participante os conhecimentos, informações e técnicas atualizadas, necessárias à elaboração eficiente de projetos e orçamentos de obras e serviços de engenharia, que reflitam às expectativas do cliente, bem como os preços de mercado, atendendo às determinações legais e à qualidade técnica, visando à elaboração de editais e contratos.
A orientação foca tanto o ponto de vista do tomador do serviço – o administrador responsável por qualquer das fases do processo licitatório – como o prestador ou fornecedor – que deve atender aos diversos requisitos da licitação. Pretende-se capacitar o participante na elaboração e análise de projetos e orçamentos, possibilitando verificar, com qualidade, a exequibilidade e aceitabilidade dos preços ofertados, bem como sua eventual inexequibilidade e as alternativas para a correção de impropriedades.
Além disso, transmite-se ao participante conhecimento jurídico necessário à compreensão do ambiente privado e da administração pública, dotando-o das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores no ambiente negocial.