Novo Código de Obras e edificações de São Paulo

INTRODUÇÃO

Após a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE), e da nova Lei de Zoneamento, São Paulo agora completa a tríade urbanística com a sanção do Código de Obras e Edificações, (COE) – Lei 16.462. Curso de Novo Código de Obras e edificações de São Paulo O COE é a diretriz para todo e qualquer projeto de edificações na Capital, além de orientar procedimentos administrativos para ter uma obra legalizada. Ao tornar os procedimentos mais claros e transparentes, o novo COE contribui para o crescimento e desenvolvimento da cidade, além de modernizar, simplificar e tornar mais ágil o licenciamento de empreendimentos, tais como: novos comércios e indústrias, hospitais, escolas e de habitação de interesse social e de mercado popular, auxiliando na geração de empregos e na redução do déficit habitacional.