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Licenciamento Ambiental

Postado em Sustentabilidade ,     em público junho 9, 2015

Por Eng. Marcos Moliterno

As novas diretrizes para o licenciamento ambiental implantadas pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) foram muito bem recebidas pela engenharia nacional. A despeito da ampliação das compensações ambientais, estabeleceram‐se prazos, aos órgãos competentes, para a análise das licenças.

A importância dessa medida repercutirá fortemente na economia, num momento em que, segundo os estudos da Organização das Nações Unidas, o número de habitantes no planeta, nos próximos 25 anos, será acrescido em mais de dois bilhões de indivíduos à população hoje existente. Deste contingente, os países da Ásia e da África serão responsáveis por 85%, ou seja, o crescimento vertiginoso da população mundial irá ocorrer em regiões carentes por novas fontes de energia, alimentos, produtos industrializados e conhecimento técnico. E como o Brasil poderá valer‐se desse momento privilegiado?

Detentor de extensas áreas agriculturáveis, com sua privilegiada posição geográfica e excelência na produção de grãos e carnes, com produção industrial em avançado estágio tecnológico e com uma engenharia de altíssimo nível, o País tem a possibilidade de, ao fazer frente a esse desafio, elevar‐se à categoria das nações cuja população é mais desenvolvida social e economicamente.

Entretanto, à dourada possibilidade de fornecer ao mundo alimentos, roupas, energia, produtos industrializados de alto valor agregado e da prestação de complexos serviços de engenharia contrapõem‐se às corriqueiras dificuldades enfrentadas num país de dimensões continentais. Assim, produtores de grãos e carne, dos pontos mais extremos do território brasileiro, estão impedidos de competir nos mercados nacionais e internacionais, pela ausência de meios de transporte que funcionem efetivamente como tal. Reduzem‐se a explorar o mercado local e, assim, também impedem a desejável presença de concorrentes.

Recentemente, os industriais cariocas enfrentaram a redução temporária no fornecimento de energia, solapando planos de expansão e de geração de empregos. Os almejados desenvolvimento e crescimento econômico não ocorrerão sem que haja a reconstrução da infraestrutura nacional, ou seja, obras de construção civil. E essas obras, urgentes ao desenvolvimento do país, são impedidas pela postergação contínua, por meses, quando não por anos, das licenças ambientais. Com a promissora medida do MMA, retira‐se dos processos de expedição das licenças ambientais a visão pessoal de política ambiental que se tem servido uma pequena parcela de funcionários públicos, para impor “barreiras burocráticas” às referidas licenças. O esquecido objetivo das licenças é equilibrar as necessidades do desenvolvimento com o meio ambiente, e não impedi‐lo.

Assim, seja a geração de energia elétrica feita por usinas hidroelétricas, térmicas, por parqueseólicos ou pelo aproveitamento da biomassa, o país não pode prescindir de crescentes quantidades de energia elétrica, como tampouco pode se escamotear a ampliar e recuperar a exausta malha rodoviária e, a cada dia mais, as insuficientes instalações aeroportuárias.

Portanto, nosso desenvolvimento depende de obras de construção civil para a implantação da infraestrutura ausente e a melhoria daquela já implantada, tendo a engenharia nacional capacidade técnica de realizá-las conservando o meio ambiente. Não se defende a reprodução do modelo de desenvolvimento, válido até meados da década de 1980.

Obras realizadas sem cuidados ambientais e em locais ambientalmente frágeis resultaram em mais equívocos e perdas do que em vantagens. A medida complementar à regulamentação das licenças ambientais, que a engenharia aguarda, é a definição para todo o território nacional do zoneamento ecológico‐econômico. É um instrumento que define, de antemão, quais regiões estão aptas a receber determinados tipos de empreendimentos e, em qual delas, os tipos intoleráveis.

Assim, com regras claras, os empreendimentos privados terão o condão de alavancar o desenvolvimento social, técnico e econômico do país.