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Licenciamento Ambiental

Postado em Sustentabilidade ,     em público junho 9, 2015

Por Eng. Marcos Moliterno

As novas diretrizes para o licenciamento ambiental implantadas pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) foram muito bem recebidas pela engenharia nacional. A despeito da ampliação das compensações ambientais, estabeleceram‐se prazos, aos órgãos competentes, para a análise das licenças.

A importância dessa medida repercutirá fortemente na economia, num momento em que, segundo os estudos da Organização das Nações Unidas, o número de habitantes no planeta, nos próximos 25 anos, será acrescido em mais de dois bilhões de indivíduos à população hoje existente. Deste contingente, os países da Ásia e da África serão responsáveis por 85%, ou seja, o crescimento vertiginoso da população mundial irá ocorrer em regiões carentes por novas fontes de energia, alimentos, produtos industrializados e conhecimento técnico. E como o Brasil poderá valer‐se desse momento privilegiado?

Detentor de extensas áreas agriculturáveis, com sua privilegiada posição geográfica e excelência na produção de grãos e carnes, com produção industrial em avançado estágio tecnológico e com uma engenharia de altíssimo nível, o País tem a possibilidade de, ao fazer frente a esse desafio, elevar‐se à categoria das nações cuja população é mais desenvolvida social e economicamente.

Entretanto, à dourada possibilidade de fornecer ao mundo alimentos, roupas, energia, produtos industrializados de alto valor agregado e da prestação de complexos serviços de engenharia contrapõem‐se às corriqueiras dificuldades enfrentadas num país de dimensões continentais. Assim, produtores de grãos e carne, dos pontos mais extremos do território brasileiro, estão impedidos de competir nos mercados nacionais e internacionais, pela ausência de meios de transporte que funcionem efetivamente como tal. Reduzem‐se a explorar o mercado local e, assim, também impedem a desejável presença de concorrentes.

Recentemente, os industriais cariocas enfrentaram a redução temporária no fornecimento de energia, solapando planos de expansão e de geração de empregos. Os almejados desenvolvimento e crescimento econômico não ocorrerão sem que haja a reconstrução da infraestrutura nacional, ou seja, obras de construção civil. E essas obras, urgentes ao desenvolvimento do país, são impedidas pela postergação contínua, por meses, quando não por anos, das licenças ambientais. Com a promissora medida do MMA, retira‐se dos processos de expedição das licenças ambientais a visão pessoal de política ambiental que se tem servido uma pequena parcela de funcionários públicos, para impor “barreiras burocráticas” às referidas licenças. O esquecido objetivo das licenças é equilibrar as necessidades do desenvolvimento com o meio ambiente, e não impedi‐lo.

Assim, seja a geração de energia elétrica feita por usinas hidroelétricas, térmicas, por parqueseólicos ou pelo aproveitamento da biomassa, o país não pode prescindir de crescentes quantidades de energia elétrica, como tampouco pode se escamotear a ampliar e recuperar a exausta malha rodoviária e, a cada dia mais, as insuficientes instalações aeroportuárias.

Portanto, nosso desenvolvimento depende de obras de construção civil para a implantação da infraestrutura ausente e a melhoria daquela já implantada, tendo a engenharia nacional capacidade técnica de realizá-las conservando o meio ambiente. Não se defende a reprodução do modelo de desenvolvimento, válido até meados da década de 1980.

Obras realizadas sem cuidados ambientais e em locais ambientalmente frágeis resultaram em mais equívocos e perdas do que em vantagens. A medida complementar à regulamentação das licenças ambientais, que a engenharia aguarda, é a definição para todo o território nacional do zoneamento ecológico‐econômico. É um instrumento que define, de antemão, quais regiões estão aptas a receber determinados tipos de empreendimentos e, em qual delas, os tipos intoleráveis.

Assim, com regras claras, os empreendimentos privados terão o condão de alavancar o desenvolvimento social, técnico e econômico do país.

Termos e Condições
Contrato de Prestação de Serviços pela AEA Educação Continuada Data-Limite 1. As inscrições para os cursos se encerram 7 dias antes do início das aulas. Excepcionalmente, desde que existam vagas disponíveis, serão aceitas inscrições após a data limite. 2. A data-limite não garante a disponibilidade de vagas. Por isso, recomendamos a efetivação da inscrição/pagamento com antecedência.   Política de Descontos da AEA Educação Continuada 3. A AEA Educação Continuada oferece descontos às seguintes categorias, comprovada a condição mediante apresentação do documento competente, conforme o caso: (i) Grupos de profissionais (3 ou mais inscritos): 10% (ii) Estudantes de graduação e professores: 15%, não sendo aplicado à pós-graduação. (iii) Desconto para pacote de cursos: 10% para inscrições em 2(dois) cursos; 15% para inscrições em 3(três) cursos; 20% para inscrições em 4(quatro) ou mais cursos; 4. Os descontos mencionados nos itens (i, ii, iii) não são cumulativos e se aplicam ao pagamento à vista ou parcelados. Em todas as situações, prevalece o maior desconto.   Desconto especial por antecipação de inscrição  5. Inscrições pagas até 45 dias antes da data de início do curso receberão desconto de 10%, cumulativo em relação ao eventual desconto aplicado com base na “Política de Descontos da Academia” (itens 3 e 4 acima).   Reagendamentos 6. Os cursos da AEA Educação Continuada são ministrados a turmas abertas, formadas por adesão dos interessados. Por isso, a realização do curso depende da inscrição de um número mínimo de participantes, Na hipótese de quorum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor ou outros imprevistos, a AEA Educação Continuada reagendará o curso, para a data mais próxima possível, a fim de preservar o melhor interesse de todos. 7. Excepcionalmente, a AEA Educação Continuada poderá substituir o professor inicialmente contratado por outro profissional, igualmente qualificado, a fim de preservar o melhor interesse de todos e contornar imprevistos ou conflitos de agenda. 8. Em caso de reagendamento, a AEA Educação Continuada avisará todos os inscritos, por e-mail, informando a nova data, razão pela qual o participante deve manter seu cadastro atualizado, informando o e-mail de contato que acesse com mais freqüência. O inscrito será automaticamente realocado na nova turma do curso de interesse, podendo solicitar a transferência da inscrição para outro curso ou a devolução dos valores pagos. Por isso, recomendamos atenção aos comunicados eletrônicos da AEA Educação Continuada no período que antecede a data prevista para a realização do curso. Especialmente em caso de viagens, antes de se deslocar, solicitamos entrar em contato com a AEA Educação Continuada, a fim de confirmar as informações sobre data e local do curso, evitando transtornos.   Cancelamentos 9. As inscrições poderão ser canceladas, com a devolução dos valores pagos, a pedido do interessado até 10 dias corridos antes do início do curso. 10. No caso de inscrições canceladas, a pedido do interessado, com prazo inferior a 10 dias corridos antes do início do curso, não haverá devolução do valor pago, e o inscrito poderá transferir integralmente o seu crédito para outra turma interesse, pagando eventual diferença, se houver. No caso de não comparecimento no curso (no show), ou de comunicação de não comparecimento, e prazo inferior a 2 dias antes da data de início do curso, por qualquer motivo, 80% do valor total da inscrição (e não da parcela paga, em caso de pagamento parcelado) poderá ser transferido para outro curso oferecido pela AEA Educação Continuada, mas não haverá devolução de valores pagos. Os 20% restantes serão retidos como multa tendo em vista os custos antecipadamente despendidos para possibilitar a participação do inscrito. 11. Destacamos que em caso de inobservância dos comunicados da AEA Educação Continuada (especialmente nos termos do item 8 acima) não haverá reembolso de nenhuma espécie de despesas, incluindo, mas não se limitando a, passagem aérea e rodoviária, combustível, pedágio, locação de veículos, hospedagem, alimentação e outras.   Devolução de valores 12. Nas hipóteses de devolução de valores, o depósito do valor será realizado em 10 dias úteis, contados do envio do comprovante de pagamento e dos dados bancários do favorecido (agência, conta bancária, nome do titular da conta e CPF/CNPJ). 13. Será devolvido apenas o valor principal das parcelas pagas, deduzidas as despesas havidas com a operadora do cartão de crédito, emissão ou reemissão de boletos e tarifas bancárias. 14. Caso seja solicitada a reemissão de boletos, o valor das tarifas bancárias serão incluídos no valor do novo título.   Mora e inadimplemento 15. Os boletos emitidos para os cursos realizados, com data de pagamento posterior ao encerramento do evento, e não pagos até a data do seu vencimento, estarão sujeitos a multa de 2%, juros e correção monetária de 5% ao mês, e após 3 (três) dias serão automaticamente encaminhados ao cartório de protesto de título. 16. O aluno que, por qualquer motivo, cancelar a sua inscrição fora do prazo mencionado no item 9 ou deixar de comparecer ao curso, não se sujeita ao acima mencionado, mas permanece adstrito ao sistema de transferência de crédito descrito nos itens 8 e 10. 17. Caso a AEA Educação Continuada tenha que realizar a cobrança de quaisquer valores devidos em decorrência deste Contrato, a mesma poderá cobrar o reembolso de todas as despesas incorridas por conta de cobrança, judicial ou extrajudicial, de tais valores, incluindo custos de postagem de carta de cobrança, cobrança telefônica e despesas cartorárias.

AEA Cursos Ltda. São Paulo,