Acessibilidade Aplicada NBR 9050 e NBR 16537

Introdução

É possível projetar e executar edificações belas, agradáveis e aconchegantes, e que atendam às leis de acessibilidade, em especial à NBR 9050:2015, NBR 16537:2016, e ao Decreto Federal 5296:2004, de forma a serem utilizadas por todas as pessoas como demonstraremos no Curso de Acessibilidade Aplicada Nova NBR 9050:2015 e Nova NBR 16537:2016.

O curso de Acessibilidade Aplicada visa capacitar os profissionais das áreas de projetos, construções e gestão pública, nos mais importantes conhecimentos sobre a eliminação de barreiras físicas e adaptação de espaços para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, através da aplicação dos conceitos do Desenho Universal e das leis de normas técnicas existentes atualmente.

O Decreto Federal nº. 5.296/04, que regulamenta as Leis Federais nº 10.048/00 e nº 10.098/00, determinou que todos os locais de uso público e coletivo estivessem com total acessibilidade até 3 de dezembro de 2008, sendo que a partir de 3 de dezembro de 2004 as Prefeituras já deveriam aprovar os novos projetos ou suas ampliações e/ou alterações considerando este Decreto e as Normas Técnicas de Acessibilidade, em especial a NBR 9050/2015, NM 313/2007 e ABNT NBR 16.537:2016 sobre sinalização tátil no piso.

O não cumprimento da garantia de equiparação de oportunidades nos locais públicos de uso comum desrespeita a legislação federal citada e também a Convenção da ONU que garante os Direitos da Pessoa com Deficiência, adotada e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2008, quando assume a condição de emenda Constitucional e torna-se obrigatória pelo Decreto Federal n° 6949:2009.

Identificam-se hoje diversas obras públicas e coletivas que são entregues à população sem o atendimento total e irrestrito das condições de Acessibilidade, como preconiza a legislação citada. Boa parte destes problemas poderiam ser evitados se os profissionais da área, principalmente arquitetos e urbanistas e engenheiros civis, tivessem total domínio e conhecimento do assunto.

De acordo com as necessidades de garantia dos direitos e do livre acesso a toda a população aos ambientes e espaços da cidade, especialmente aquelas com dificuldade de locomoção, como os idosos e as pessoas com deficiência, faz-se necessário o planejamento destes espaços de acordo com os princípios do Desenho Universal. Leis federais tornam obrigatório o atendimento a estas adequações em todas as edificações públicas e de uso coletivo, nos edifícios de comércio e serviços, bem como em todas as vias e sistemas de transportes coletivos.

A premissa do universal design é projetar ambientes e produtos que possam ser usados por todos, com conforto e segurança, independentemente das habilidades, capacidade física ou idade. Seus princípios devem estar fundidos na infraestrutura da edificação e prega o investimento na capacidade dos ambientes e produtos, com base na adequação ao uso, praticidade e segurança.

Essa situação requer capacitação, treinamento e qualificação dos profissionais responsáveis pela elaboração de projetos, detalhamento executivo, análise sistêmica na administração municipal, execução e definição de acabamentos, assim como a aprovação dos financiamentos e recebimento destas obras, quando for o caso.

Entretanto, muitos profissionais, graduados anteriormente à legislação aprovada, não tiveram a oportunidade de atualização de conhecimento técnico e declara dúvidas sobre a matéria.

Desta forma, o curso de Acessibilidade Aplicada possibilita que profissionais da área de projetos e execução de obras se atualizem tecnicamente e promovam o nivelamento positivo das ações governamentais, ampliando a qualidade das obras e, consequentemente, da vida de todos os brasileiros.

CURSO ATUALIZADO CONFORME NOVA NBR 9050:2015 E NOVA NBR 16537:2016 – NORMA DE PISO TÁTIL