Curso de Arquitetura Socioeducativa

De acordo com o estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei 8.069/90), adolescente infrator é o indivíduo de doze a dezoito anos que, quando comete ato infracional, está sujeito à aplicação de medidas socioeducativas, dentre estas, a privação de liberdade em unidade socioeducativa de internação, aplicada quando a infração é grave. Apesar de ser uma sanção, deve ser pautadas em princípios éticos e pedagógicos, comunicados pela arquitetura socioeducativa.

Recentemente, o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo – SINASE, publicado em 2006, está em processo de atualização e aperfeiçoamento, se tornando o primeiro documento legal que, em seu rol, aborda os parâmetros e espaços a serem adotados na construção de unidades sócio-educativas para internação de adolescentes em conflito com a lei.

Para que a proposta sócio-educativa de reinserção social do adolescente em conflito com a lei se efetive, é necessário que se considere a edificação nos aspectos de habitabilidade e de urbanidade, sendo entendidas não só como sistemas em si mesmo, mas como uma pequena peça do da cidade.

Teoricamente, em unidades de atendimento sócio-educativo, que tem como objetivo a reinserção social do adolescente em conflito com a lei, a interação com a comunidade e com o entorno são essenciais.

Desta forma, se faz necessário compreender as interações que ocorrem no\com o sistema socioeducativo, compreendendo os anseios do Estado, da sociedade e dos atores diretamente envolvidos nele.

Por isso, o curso de Arquitetura Socioeducativa se propõem a instrumentalizar os participantes para a construção e execução de projetos arquitetônicos e planos de ação para melhoria da infraestrutura socioeducativa, articulados com os projetos: pedagógicos e ético-políticos, de caráter multidisciplinar e interdisciplina, incluindo as abordagens da Psicologia ambiental, psicologia cognitiva, explorando a compreensão do sistema socioeducativo de forma sistemática e abrangente.

O curso de Arquitetura Socioeducativa visa contribuir com o processo de qualificação de profissionais e pesquisadores críticos para atuar na implementação das políticas públicas para o Sistema socioeducativo brasileiro, articulando conceitos de segurança e ações político-pedagógicas dos espaços socioeducativos, que intervenham na realidade social com vistas à integração social.