Curso de Arquitetura Socioeducativa
Introdução
De acordo com o estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei 8.069/90), adolescente infrator é o indivíduo de doze a dezoito anos que, quando comete ato infracional, está sujeito à aplicação de medidas socioeducativas, dentre estas, a privação de liberdade em unidade socioeducativa de internação, aplicada quando a infração é grave. Apesar de ser uma sanção, deve ser pautadas em princípios éticos e pedagógicos, comunicados pela arquitetura socioeducativa.
Recentemente, o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo – SINASE, publicado em 2006, está em processo de atualização e aperfeiçoamento, se tornando o primeiro documento legal que, em seu rol, aborda os parâmetros e espaços a serem adotados na construção de unidades sócio-educativas para internação de adolescentes em conflito com a lei.
Para que a proposta sócio-educativa de reinserção social do adolescente em conflito com a lei se efetive, é necessário que se considere a edificação nos aspectos de habitabilidade e de urbanidade, sendo entendidas não só como sistemas em si mesmo, mas como uma pequena peça do da cidade.
Teoricamente, em unidades de atendimento sócio-educativo, que tem como objetivo a reinserção social do adolescente em conflito com a lei, a interação com a comunidade e com o entorno são essenciais.
Desta forma, se faz necessário compreender as interações que ocorrem no\com o sistema socioeducativo, compreendendo os anseios do Estado, da sociedade e dos atores diretamente envolvidos nele.
Por isso, o curso de Arquitetura Socioeducativa se propõem a instrumentalizar os participantes para a construção e execução de projetos arquitetônicos e planos de ação para melhoria da infraestrutura socioeducativa, articulados com os projetos: pedagógicos e ético-políticos, de caráter multidisciplinar e interdisciplina, incluindo as abordagens da Psicologia ambiental, psicologia cognitiva, explorando a compreensão do sistema socioeducativo de forma sistemática e abrangente.
O curso de Arquitetura Socioeducativa visa contribuir com o processo de qualificação de profissionais e pesquisadores críticos para atuar na implementação das políticas públicas para o Sistema socioeducativo brasileiro, articulando conceitos de segurança e ações político-pedagógicas dos espaços socioeducativos, que intervenham na realidade social com vistas à integração social.
O que você vai aprender
- Como é composto o ambiente Socioeducativo, programa de necessidades, zoneamento, funcionamento, acessibilidade, questões de segurança e de humanização;
- Dimensionar o edifício Socioeducativo de acordo com as normas Internacionais e do SINASE;
- Tendências na arquitetura Socioeducativa;
- O processo de projeto que apoia o desenvolvimento de uma arquitetura Socioeducativa de qualidade.
Como você vai se beneficiar
- Ter acesso a uma bibliografia atualizada sobre Arquitetura Socioeducativa;
- Saber dimensionar unidades nos seus aspectos físico e administrativo;
- Habilidade para desenvolver projetos de diversos tipos de estabelecimentos;
- Capacidade para elaborar planos diretores para sistemas estaduais e unidades que necessitam de ampliações e reformas;
- Dominar o conhecimento sobre os sistemas construtivos mais adequados para cada caso.
Público-alvo
Arquitetos e urbanistas, designers, construtores, engenheiros civis e estudantes de último anos destas áreas, servidores públicos de todas as esferas e poderes.
Carga Horária
24 horas
I. Introdução
a) Conceitos de Segurança vigentes no Sistema Brasileiro
b) Aspectos jurídicos, sociais, psicológicos da Arquitetura Socioeducativa
c) Conceitos de Humanização da arquitetura.
II. Arquitetura Socioeducativa na História
a) Europa, EUA, Países em Desenvolvimento
b) Brasil: Épocas e suas Tipologias
III. Políticas Públicas e Arquitetura Socioeducativa
a) Direitos Humanos e Sistema Socioeducativa no contexto internacional
b) Nova Lei SINASE e a arquitetura
c) Programas Nacionais relacionados ao Sistema Socioeducativo
d) Regime Diferenciado de Contratação RDC
IV. Configurações do Partido Arquitetônico
a) Concepção: Programa de necessidades, fluxogramas, organogramas, Setores
de segurança, setores de humanização.
b) Procedimentos para utilização do edifício
c) planos horizontais e verticais
d) estratégias de conforto ambiental relacionados com a saúde
e) taxa de ocupação, construção convencional e construção industrializada
f) Particularidades das instalações prediais, Equipamentos
V. Tendências da Arquitetura Socioeducativa
a) Humanização x segurança
b) Inserção do edifício na cidade
c) Conforto Ambiental e Climatologia urbana
d) Parcerias Público-Privadas (PPP) e as peculiaridades da arquitetura
VI. Mini-consultoria de Projetos arquitetônicos
a) Análise de aspectos dos Códigos de Obras Municipais para implantação de unidades socioeducativas
b) Aspectos estruturais e infra-estruturais do projeto de arquitetura.
c) Discussão e problematização da proposta arquitetônica apresentada
d) Relações de Habitabilidade e de Urbanidade no Projeto arquitetônico apresentado.
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Profa. Dra. Suzann Flavia Cordeiro de LimaMestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Alagoas em 2005. Pós-doutoranda em Criminologia pela Katholieke Universiteit Leuven, Belgica, Possui Doutorado em Psicologia (Psicologia Cognitiva) pela Universidade Federal de Pernambuco em 2009. Atualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal de Alagoas e coordenadora do núcleo de Estudos de Projetos Especiais (NUPES). Consultora na área de Arquitetura Penal e Sócio-educativa. Autora de vários projetos arquitetônicos e consultorias de Unidades Penais no Brasil e fora do país (África, América Latina). Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP (2011-2013) Docente do Programa de Pòs-graduação em Dinâmicas do Espaço Habitado (DEHA), FAU/UFAL.