CAR-CADASTRO AMBIENTAL RURAL

1 – Revisão das legislações ambientais: Lei 12651/12 (Novo Código Florestal); Decreto 7830/12 (Sicar); Decreto 8253/14 (PRA) e Instrução Normativa 02/(Sicar/CAR);
2 – Reserva Legal e Área de Preservação Permanente;
3 – PRA – Programa de Regularização Ambiental;
4 – CAR – Cadastro Ambiental Rural;
5 – CRA – Cota de Reserva Ambiental;
6 – Servidão Ambiental;
7 – Exemplo de Mapa de Usos dos Solos para regularização.

PRA-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – Decreto Lei 8253/2014

Termo de compromisso, com eficácia de título extrajudicial:
a) Nome, qualificação e endereço das partes compromissadas;
b) Dados da propriedade ou posse rural;
c) Localização da APP ou RL ou área de uso restrito a ser recomposta, recuperada, regenerada ou compensada;
d) Descrição da proposta simplificada;
e) Prazos para atendimento das opções constantes da proposta simplificada e o cronograma físico de execução;
f) Multas ou sanções que poderão ser aplicadas;
g) Foro competente para dirimir litígios entre as partes.

Público alvo
Profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental, proprietários de imóveis rurais ou profissionais que atuam na assessoria destes imóveis, advogados, biólogos, botânicos, geógrafos, cartógrafos, geólogos e outros.

Carga horária
20 horas

 

 

  • Prof. Eng. Agrônomo Carlos Augusto Arantes

    Engenheiro Agrônomo (Universidade de Taubaté/SP), Mestrando em Engenharia de Avaliações (Universidade Politécnica de Valência/Espanha), Auditor Ambiental (EARA Approved Foundation Course in Environmental Auditing – United Kingdom) Pós-Graduação em Gestão de Programa de Reforma Agrária e Assentamento (UFLA - Universidade Federal de Lavras/MG), Pós-Graduação em Solos e Meio Ambiente pela mesma instituição, Pós-Graduação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais (Faculdade de Agrimensura de Pirassununga/SP), Direito Imobiliário (FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas/SP), Formado em Mediação, Conciliação, Arbitragem e Negociação (Instituto de Mediação do Brasil/SP) e Pós-Graduando em Direito Ambiental (UNITOLEDO/SP). Professor de diversas instituições de ensino. Membro Titular do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio Grande do Sul e de São Paulo, Coordenador do Núcleo de Estudos do Projeto BECE (Brazilian Environmental Commodities Exchange) - Projetos em Commodities Ambientais na Região de Araçatuba e entorno, Voto de Aplauso por relevantes serviços prestados ao meio ambiente – Câmara Municipal de Vereadores de Araçatuba – SP, Voto de Aplauso por relevantes serviços prestados ao município – Câmara Municipal de Vereadores de Sto. Antonio do Aracanguá – SP, Prêmio Qualidade América do Sul 2004 – ABIQUA, Título Companheiro Paul Harris - Fundação Rotária - Rotary Club Araçatuba - Oeste. Menção honrosa pelo trabalho apresentado no XV COBREAP (2009).

Horários
Início: 8h30
Coffee-break manhã: 10h30 às 10h45
Almoço (livre): 12h30 às 14h
Coffee-break tarde: 16h às 16h15
Encerramento: 18h

Incluso no valor da inscrição
Material didático
Material de Apoio
Coffee-breaks
Certificado de Participação

Importante
Recomendamos que o participante traga o seu notebook com adaptador para a nova tomada “PADRÃO BRASILEIRO”.

 

 

Formas de Pagamento