Objetivo do Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Obras e Serviços de Engenharia

Oferecer um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas em modernas tendências doutrinárias que visam transmitir, esclarecer, capacitar e treinar profissionais, proporcionando uma visão mais ampla sobre a complexidade, além da licitação, do procedimento da gestão contratual e fiscalização, buscando satisfazer as necessidades da Administração Pública.

O que você vai aprender

Abrange: (i) aspectos gerais, indispensáveis para o conhecimento do tema, mostrando uma visão genérica e importante no que concerne a obras e serviços de engenharia, projetos e orçamento; (ii) tópicos estruturais, abrangendo requisitos definidores, como modalidades e regimes de licitação, (iii) contrato administrativo e fiscalização de obras e serviços de engenharia, detalhando com maior profundidade os aspectos inerentes aos fundamentos, formalização, execução, acompanhamento e fiscalização do contrato, (iv) importância do gestor/fiscal, abrangendo, também de forma relevante e profunda, as suas obrigações, atribuições, responsabilidades, comportamento, conhecimento, etc. de forma a atingir os objetivos de uma excelente gestão contratual, tanto dos aspectos administrativos, financeiros, jurídicos, quanto do aspecto técnico.
Enfoca a posição do Tribunal de Contas da União, mediante apresentação de seus atos normativos, sumulas, acórdãos e decisões pertinentes ao tema, durante a preleção do tema.

Público-alvo

Advogados, Profissionais dos sistemas CONFEA / CREAs e CAUBR /CAUUF, servidores, integrantes de comissões de licitação, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia

Carga Horária
20 horas

1.- Aspectos gerais

  • O que se entende por acompanhamento e fiscalização de um contrato administrativo?
  • Como se constitui o arcabouço da gestão contratual?
  • Qual a legislação e princípios norteadores?
  • Qual a diferença entre obra e serviços de engenharia?
  • O que se entende por objeto do contrato? Quais as cautelas a serem observadas na sua interpretação?
  • Como se deve proceder a gestão contratual quando a licitação foi estruturada por lotes?
  • Como se deve proceder ao acompanhamento e a fiscalização de uma obra ou serviço de engenharia licitado com um projeto básico? E no caso de um projeto executivo? Qual a diferença entre o projeto básico e executivo? É possível executar uma obra ou serviço de engenharia sem projeto básico ou executivo?
  • Como deve proceder o gestor/fiscal na gestão do contrato tendo em vista o tipo de orçamento – prioridade de execução do objeto?
  • O gestor/fiscal deve conhecer a diferença entre preço, custo, custo direto e custo indireto para uma boa gestão do contrato? E quais são?
  • Qual a importância do BDI? Como se compõe?
  • Quem deve subscrever a planilha de preços e orçamentos complementares sujeitos à formalização de aditivo contratual?
  • O que o ART define e qual a sua obrigatoriedade?

2.- Tópicos estruturais

  • O que é execução direta e indireta? E concorrência, tomada de preços e convite?
  • O que se entende por empreitada? Qual a sua importância na execução do objeto e no acompanhamento e fiscalização?
  • Qual a distinção entre empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa? Por quê?
  • Como se deve proceder quando for necessária a alteração do conteúdo do edital ou convite já publicado?
  • No caso de convite para obras e serviços de engenharia, pode-se dispensar os documentos exigidos os artigos 28 a 31 conforme estabelece o § 1° do artigo 32?
  • Como se deve proceder em uma licitação, modalidade concorrência, quando é imprescindível a comprovação de capacitação técnica relevante, principalmente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica?
  • Qual a distinção entre “Qualificação Técnica Operacional” e “Qualificação Técnica Profissional”? Pode-se solicitar na capacitação técnico-profissional quantidades mínimas ou prazos máximos?
  • Têm cabimento à soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnica?
  • É lícito solicitar que a empresa deva apresentar mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica?
  • Quais as cautelas que a Administração deve ter na análise dos atestados ou declarações de capacidade técnica apresentados nas licitações? O atestado de capacidade técnica tem prazo de validade?

3.- Contrato administrativo e fiscalização

Quais os fundamentos do contrato administrativo?

  • qual a legislação aplicável? Qual o conceito?
  • o que se entende por Fato do Príncipe? E pela Teoria da Imprevisão?
  • quais os princípios do contrato?
  • qual o conteúdo que um contrato administrativo?
  • quando se caracteriza a nulidade do contrato administrativo?

O que se entende por formalização do contrato administrativo e quais as obrigações do gestor na sua formalização?

  • é obrigatória à formalização do contrato?
  • qual a responsabilidade do gestor na publicação do extrato do contrato administrativo?
  • quais as garantias de execução? É de responsabilidade do gestor o devido recolhimento dos mesmos?

O que se entende por execução do contrato administrativo?

  • qual a legislação e quais os procedimentos a serem adotados?
  • quais as obrigações e direitos do Contratante e do Contratado?
  • é necessário o acompanhamento institucional pelos agentes da Administração?
  • como deve agir o gestor/fiscal com relação aos testes, ao preposto e aos vícios e danos?
  • como deve proceder o gestor/fiscal quando da necessidade de aditamento ou apostilamento do contrato administrativo?
  • O que é alteração do contrato? O gestor/fiscal pode ou deve analisar qualquer alteração contratual, quando for necessária?
  • o que se entende por alteração unilateral do contrato administrativo?
  • o que se entende por alteração plurilateral do contrato administrativo?
  • como o gestor/fiscal deve atuar perante uma subcontratação?
  • existe diferença entre prazo de execução do objeto, prazo contratual, prazo do contrato e prazo de vigência?
  • o que se entende por prazo de vigência expirado? E prazo de vigência indeterminada?
  • como e quando o gestor/fiscal deve agir para aplicação de penalidades? A Contratada tem o direito à defesa prévia?
  • o que se entende por extinção do contrato? O gestor pode solicitar a extinção do contrato?
  • quais as providencias que o gestor/fiscal deve tomar para possibilitar a prorrogação do contrato? E quando?
  • quais as providências que se deve tomar para proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro? O que é reajustamento de preços? O que é repactuação e revisão de preços?

O que se entende por acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo?

  • quais os aspectos e premissas do gestor/fiscal? Como é designado? Quais as responsabilidades? Quais os limites de atuação? Deve ter conhecimento da estrutura da Administração? Qual deve ser seu perfil? Deve ter conhecimento administrativo? Deve ser formal? Quais as atribuições?
  • o que é Livro Diário ou Diário de Obra ou Livro de Registro? Qual é a obrigação do gestor/fiscal com relação ao mesmo?
  • como deve agir o gestor/fiscal com relação à solução de problemas técnicos, administrativos, jurídicos e econômicos que surgem durante a execução do objeto?
  • quais as obrigações do gestor/fiscal? Com relação à legislação? Com relação aos aspectos técnicos? Com relação aos aspectos financeiros? Com relação aos aspectos administrativos?
  • como deve ser efetuada a medição e o pagamento? Quem pode e deve atestar as faturas?
  • quem e como deve ser efetuado o recebimento do objeto? O que é o recebimento provisório? E o recebimento definitivo? Qual a interferência do gestor/fiscal neste ato?
  • o que se entende por “as-built”? Quem deve acompanhar e aprovar o mesmo?
  • Prof. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert

    Professor da Universidade Federal do Paraná. Pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart – Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL – “Licitações e Contratos Administrativos” desde 2011. Palestrante na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desen-volvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação, como: Museu Oscar Niemeyer – Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil.Autor de vários livros e publicações em revistas sobre licitações e contratos na área de Obras e Serviços de Engenharia. Responsável pela publicação de: Manuais de Licitação e regulamentos na mesma área

Horários

Início: 08h30
Coffee break: 10h30 às 10h45
Almoço: 12h30 às 14h00
Coffee break: 16h30 às 16h45
Encerramento: 18h00
Obs.: Cada hora/aula tem 50 minutos de duração.

O que está incluso

  • Apostila Digital em PDF (disponibilizada por e-mail aos participantes em até 24 horas da data de início do curso, como anexo ou via link em nuvem)
  • Material de Apoio;
  • Serviço de Coffee-breaks;
  • Certificado de Participação digital (atentar a correta grafia do seu nome na lista presença que circulará no primeiro dia de curso)

Observações

  • Recomendamos levar Notebook ou Tablet/IPAD, com adaptador para a nova tomada “PADRÃO BRASILEIRO”;
  • Na hipótese de quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor, imprevistos ou motivos de força maior, a AEA Educação Continuada se reserva ao direito de cancelar ou reagendar o curso programado visando preservar o melhor interesse de todos;
  • Especialmente, em caso de viagens, antes de se deslocar, solicitamos entrar em contato, a fim de confirmar as informações sobre data e local do curso, evitando transtornos;
  • Em caso de cancelamento, a AEA Educação Continuada avisará a todos os inscritos (através de e-mail), e devolverá integralmente os valores pagos pela inscrição;
  • O inscrito poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, via e-mail, até 10 (dez) dias antes do início do curso. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em todos os casos, recomendamos a leitura atenta, e integral, do Contrato de Adesão aceito no ato da efetivação da inscrição online.
 

Formas de Pagamento