Objetivo Específico

O presente curso online será transmitido em tempo real, com a atualização dos conceitos de preparação de certame para licitação, contratação, gestão e fiscalização de obras públicas. Trata-se de um processo bastante complexo, pois requer dos profissionais da área conhecimentos profundos, tanto das questões técnicas, quanto da legislação atualizada, como ainda, das orientações dos Tribunais de Contas; por isso, capacitar os agentes públicos que vão atuar na licitação, na contratação, gestão e na fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia, é tarefa de fundamental importância, pois deles depende o resultado satisfatório de toda a execução contratual.

Vantagens do curso

  • Análise dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos concernentes ao novo diploma legal, a Nova Lei das Licitações, Lei 14.133/2021, referente aos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia;.
  • Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
  • Debates dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Compromisso científico e técnico da empresa organizadora nas necessidades específicas da Administração Pública;
  • Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado;
  • Destaques quanto às recomendações do TCU.

Público Alvo

Gestores e Fiscais de obras, Gerentes de contratos de obras, Gestores e Fiscais de Contratos, Engenheiros, Arquitetos, Auditores, Gestores Públicos, Servidores de controle interno e externo, Orçamentistas, Ordenadores de Despesas, Assessores jurídicos, Servidores públicos e profissionais relacionados com processos de contratação e concorrência pública de infraestrutura; demais profissionais, públicos e privados, que atuam nos processos de aquisições públicas.

Metodologia

O curso será altamente participativo e será ministrado através de videoconferência, ao vivo, com o uso de plataforma digital, a qual permite o contato através do chat e também por áudio e vídeo, em tempo integral; o Facilitador estará aberto ao debate e à discussão, principalmente para tirar dúvidas dos participantes e responder às questões mais relevantes levantadas pelos mesmos; com essa metodologia, aliada à grande expertise do Instrutor/Palestrante sobre o Tema, com certeza, o cursando obterá um excelente aprendizado durante o curso, além de significativa melhoria em sua qualificação profissional e, consequentemente, trazendo benefícios ao órgão ou instituição onde atua.

Requisitos técnicos recomendados

Para o bom funcionamento da plataforma e o perfeito aproveitamento do curso, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Computador com bom desempenho e dotado de Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador, preferencialmente o Google Chrome; eventualmente, podem ser utilizados outras versões, desde que atualizadas (Mozila Firefox e Internet Explorer);
  • Local reservado e silencioso para não haver dispersão no acompanhamento do curso,

Nota importante: As especificações acima são uma recomendação, mas é possível participar do curso e da transmissão, com equipamentos opcionais, como por exemplo, celular Android / IOS, conectado à rede WI FI estável, se possível, utilizando fone de ouvido. No entanto, o ideal é seguir as recomendações acima para se garantir uma boa qualidade de áudio/vídeo e um melhor aproveitamento do curso.

Duração

24 horas

Modalidade
Online ao vivo
  1. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÕES DE OBRAS
  • Ordenamento jurídico
    • Estrutura hierárquica das normas do sistema jurídico.
    • Princípios Jurídicos.
  • Responsabilidades
    • Responsabilidade solidária e subsidiária.
    • Responsabilidades: técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados.
    • Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual.
  • Comentários sobre a Nova Lei de Licitação – nº 14.133/21
    • Normas gerais – Conceitos, Objeto – Enquadramento Técnico de Obras e Serviços de Engenharia.
    • Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.
    • Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos.
    • Matriz de Risco.
  • Orçamento
    • Importância, BDI, lucro.
    • Visão pelo TCU.
    • Custo direto e indireto e despesas.
  • Instrução processo licitatório e agentes públicos
    • Fase preparatória.
    • Requisitos dos agentes públicos.
    • Aspectos de condução.
  1. ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
  • Requisitos
    • Conceitos, finalidade, cautelas, obrigação, vedação, permissão.
    • Consórcio – participação de pessoas jurídicas.
    • Participação de profissionais organizados sob a forma de cooperativas.
    • Modalidades de licitação: concorrência e pregão, concurso, leilão, diálogo competitivo.
  • Critérios de julgamento
    • Menor preço ou maior desconto.
    • Melhor técnica ou conteúdo artístico.
    • Técnica e preço.
    • Maior retorno econômico.
  • Obras e serviços de Engenharia
    • Normas a serem respeitadas.
    • Empreitada por preço unitário.
    • Contratação por tarefa.
    • Contratação integrada e semi-integrada.
  • Apresentação de propostas e lances
    • Prazos mínimos para apresentação de proposta e lances.
    • Modos de disputas: disputa fechado, disputa aberta, Lances intermediários.
  • Habilitação
    • Disposições e condições na fase de habilitação.
    • Habilitação jurídica.
    • Qualificação técnico-profissional e técnico operacional.
    • Habilitação fiscal, social e trabalhista.
    • Habilitação econômico-financeira.
  • Julgamento
    • Desclassificação de propostas.
    • Empate
    • Negociação de proposta mais vantajosa para a Administração.
  1. CONTRATO ADMINISTRATIVO
  • Fundamentos
    • Poder-dever.
    • Prerrogativas do Contrato.
  • Formalização dos Contratos
    • Convocação do vencedor.
    • Cláusulas obrigatórias.
    • Projetos e serviços técnicos especializados.
    • Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
  • Garantias
    • Discricionariedade
    • Garantia em espécie, seguro-garantia, fiança bancárias.
  • Prerrogativas da Administração
  • Execução dos contratos
    • Inexecução total ou parcial.
    • Acompanhamento e fiscalização do contrato.
    • O caso do preposto do contratado.
    • Responsabilidades do contratado pela execução.
    • Responsabilidade do contratado pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
  • Alteração dos contratos
    • Alteração unilateral e por acordo entre as partes.
    • Limites de acréscimo ou supressões nas alterações unilaterais.
    • Alterações dos preços.
    • Hipóteses de alterações em contratações integradas ou semi-integradas.
    • Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
    • Apostilamento.
  • Extinção dos contratos
    • Motivos para a extinção do contrato.
    • Formas de extinção do contrato.
    • Extinção do contrato por ato unilateral.
  • Recebimento do objeto
    • Provisoriamente e definitivamente.
  • Pagamento
    • Pagamento pela ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.
    • Disposições expressas de pagamento no edital e no contrato.
    • O caso do pagamento antecipado.
  • Nulidade dos contratos
    • Hipótese de interesse público.
  • Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos
    • Abrangência dos pedidos.
    • Prazos de impugnação.
    • Recursos
  • Portal Nacional de Contratações Públicas
  • Estudo de casos
    • Exercícios sobre os temas da palestra
  • Prof. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert
    Prof. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert
    Professor da Universidade Federal do Paraná. Pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart – Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL – “Licitações e Contratos Administrativos” desde 2011. Palestrante na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desen-volvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação, como: Museu Oscar Niemeyer – Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil.Autor de vários livros e publicações em revistas sobre licitações e contratos na área de Obras e Serviços de Engenharia. Responsável pela publicação de: Manuais de Licitação e regulamentos na mesma área

Horários
Período da manhã: 08h às 12h
Período da tarde: 14h às 18h

O que está incluso
Apostila Digital em PDF (disponibilizada por e-mail aos participantes em até 24 horas da data de início do curso)
Certificado de Participação digital (atentar a correta grafia do seu nome na lista presença que circulará no primeiro dia de curso)

Informações gerais
O programa tem duração de 24 horas, distribuídas em 6 períodos de 4 horas cada.

O evento será realizado à distância e transmitido ao vivo pela internet.

O link de acesso à sala de aula virtual será enviado por email até 1 hora antes da transmissão oficial.

O conteúdo será exibido ao vivo em apresentação única.

Caso não consiga participar do evento ao vivo, em parte ou todo, será possível acessar à gravação pelo período de 30 dias.

Você poderá participar a partir de qualquer computador conectado à rede e poderá interagir em tempo real, através do chat.

Gravação e compartilhamento do conteúdo

Fica terminantemente proibido, sob pena da Lei, a gravação e o compartilhamento das aulas, em vídeo, áudio ou fotografia, no todo ou em partes, por qualquer meio, salvo quando houver prévia e expressa autorização dos organizadores.

Observações
Na hipótese de quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor, imprevistos ou motivos de força maior, a AEA Educação Continuada se reserva ao direito de cancelar ou reagendar o curso programado visando preservar o melhor interesse de todos;

Em caso de cancelamento, a AEA Educação Continuada avisará a todos os inscritos (através de e-mail), e devolverá integralmente os valores pagos pela inscrição;

O inscrito poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, via e-mail, até 10 (dez) dias antes do início do curso. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos;

Em todos os casos, recomendamos a leitura atenta, e integral, do Contrato de Adesão aceito no ato da efetivação da inscrição online.