O que você vai aprender

  1. Legislação pertinente ao tema
  2. Análise de aspectos ligados à licitação para obras e serviços de engenharia tanto do ponto de vista do tomador do serviço – o administrador público responsável por qualquer das fases do processo licitatório –  como o prestador ou fornecedor – que deve atender aos diversos requisitos da licitação
  3. Gerir e fiscalizar, com eficiência, os contratos
  4. Elaborar e analisar orçamentos com julgamento crítico, possibilitando-lhe verificar, com qualidade, a exequibilidade e aceitabilidade dos preços ofertados em licitações, bem como sua eventual inexequibilidade e as alternativas para a correção de impropriedades
  5. Compreender de forma ampla o ambiente de contratação na esfera pública e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público
  6. Atualizar os profissionais a partir das alterações promovidas pela IN 01/10, pertinentes às exigências de sustentabilidade
  7. Compreender o ambiente de contratação, gestão, e fiscalização, baseado em conhecimento jurídico, administrativo e técnico

O que você irá aprender

  1. Obterá uma visão mais ampla sobre a complexidade da licitação, contratação e fiscalização
  2. Terá embasamento para enfrentar e resolver as questões que surgem junto ou na administração federal, estadual, municipal, empresas públicas e de economia mista, autarquias e outras
  3. Aquisição de habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores no ambiente negocial

Público-alvo

Profissionais do sistema Confea/Crea, orçamentistas, servidores públicos, Integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, Gestores e fiscais de contratos e profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, Agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia

Carga Horária
30 horas

A dinâmica de grupo funda-se em atividades a serem desenvolvidas pelos participantes durante o evento. Consiste na apresentação pelo palestrante de questões polêmicas cuja solução mais apropriada cabe aos participantes com assistência do mesmo. As questões envolvem assuntos que surgem para os profissionais responsáveis pela licitação, contratação e fiscalização. O palestrante anunciará os quesitos e indicará as soluções nas telas de projeção instaladas no local do evento. Os participantes ficarão de posse do material.

  1. Conhecimentos básicos indispensáveis aos profissionais que atuam no preparo do instrumento convocatório, contrato e fiscalização
    1. Finalidade e como estruturar o Instrumento Convocatório
      1. Qual a finalidade do Instrumento Convocatório?
      2. Como deve ser estruturado o Instrumento Convocatório?
      3. Quem deve participar na elaboração do instrumento convocatório? Deve-se atentar ao princípio da segregação de função?
      4. Quais as cautelas a serem tomadas na elaboração do instrumento convocatório?
    2. Conceitos e normatização prevista no ordenamento jurídico:
      1. A estrutura hierárquica das normas do sistema jurídico e técnico.
      2. Qual a normatização prevista no ordenamento jurídico no que concerne ao regular exercício da profissão (Confea/Crea)?
      3. Os princípios jurídicos e a legislação aplicável à licitação e aos processos administrativos.
    3. Peculiaridades da regulação das atividades dos profissionais ligados ao sistema Confea/Crea:
      1. Atividades inerentes à pessoa física e jurídica.
      2. Atividades que podem ser executadas por empresas (construtoras e empreiteiras) e que podem ser executadas por profissionais (pessoas físicas).
    4. que se entende por profissional legalmente habilitado com atribuições específicas na área da engenharia, arquitetura e agronomia?
    5. Como diferenciar o responsável técnico do profissional habilitado que fiscaliza a obra ou o serviço de engenharia?
    6. Responsabilidade técnica por mais de uma obra, acompanhamento de execução de obra, validade jurídica de documentos técnicos, ART e CAT.
    7. que é exercício ilegal da profissão, acervo técnico do profissional e da pessoa jurídica. Existe a possibilidade dos profissionais que elaboraram os projetos acompanharem a execução da obra sem terem sido contratados para tal atividade?
    8. Conceito de termo de referência e suas particularidades:
      1. Qual o conceito, objetivos e tipos de termos de referência para serviços técnicos profissionais especializados e termo de referência para compras e pregão?
    9. Conceitos específicos da engenharia e arquitetura:
      1. O que se entende por anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, “as built”, obra, construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação?
      2. O que é serviço comum, simples e complexo? Serviço comum é um serviço simples ou é um serviço complexo?
      3. O que se entende por serviço de engenharia, serviços técnicos profissionais especializados obra ou serviço de engenharia de grande vulto.
    10. Descrição das propriedades da responsabilidade legal:
      1. Responsabilidade técnica e ético-profissional, civil, penal, trabalhista, responsabilidade objetiva e subjetiva, responsabilidade legal, contratual e extracontratual.
    11. Fatos que identificam a isenção de responsabilidade:
      1. Exercício regular de um direito reconhecido, ocorrência de caso fortuito e de força maior, distinção entre responsabilidade e imprevisibilidade relativamente à engenharia, arquitetura e engenharia-agrônoma.
    12. Normas a serem cumpridas em relação ao meio ambiente:
      1. Para que serve a IN 01/10? Quais as repercussões da IN 01/10 no que tange à elaboração do projeto básico.
      2. Quais os requisitos de sustentabilidade a serem obedecidas?
      3. O que se entende por Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, por Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC?
  2. Noções Técnicas Obrigatórias – Compreendendo os Requisitos Jurídicos, Técnicos e Administrativos Concernentes ao Planejamento, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo e “As Buil”
    1. Peculiariedades inerentes ao planejamento e estruturação de uma obra ou serviço de engenharia, bem como do anteprojeto:
      1. O processamento e o sucesso do empreendimento
      2. Quais e como diferenciar as atividades e responsabilidades do setor: de pesquisa, financeiro, projetos e orçamentos?
      3. O que se entende e qual a finalidade do anteprojeto? Ela é uma peça preponderante para elaborar o orçamento?
    2. Requisitos e aspectos relativos ao projeto básico, projeto executivo e demais elementos técnicos:
      1. Como definir o projeto básico e qual sua importância
      2. O projeto básico pode ser considerado um projeto simples?
      3. O projeto básico é o projeto arquitetônico?
      4. Qual é o conteúdo técnico do projeto básico e como proceder a sua aprovação?
      5. Distinção entre memorial descritivo, especificações técnicas e caderno de encargos. Qual sua relação com o orçamento?
      6. O projeto básico aprovado é obrigatório para se proceder a uma licitação?
      7. O projeto básico é obrigatório somente para obras e serviços de engenharia? É obrigatório para outros serviços, como auditorias técnicas, trabalhos técnicos profissionais jurídicos, elaboração de planos diretores e outros?
      8. O projeto básico deve caracterizar de forma inequívoca o objeto a ser licitado? Quem deve aprovar o projeto?
      9. A diferença entre o projeto básico e o projeto executivo.
      10. Qual deve ser a precisão de elaboração do projeto básico/executivo? Existe alguma limitação legal?
      11. O projeto básico/executivo deve ser apresentado sempre sob forma gráfica.
      12. Caso em que existe a possibilidade de apresentação de proposta alternativa no que concerne ao emprego de metodologia construtiva diversa à usual.
      13. Como solucionar a controvérsia quanto à indicação de marcas ou tipos de insumos a serem utilizados na execução de obras e serviços de engenharia.
      14. É possível a dispensa do projeto básico/executivo?
      15. O que se entende por “as built”? Para que serve? Quando deve ser solicitado?
      16. Qual o procedimento a ser adotado para licitação de projeto básico/executivo, na área da engenharia, arquitetura e engenharia-agrônoma.
      17. Como se prevenir para que os projetos e demais elementos técnicos tenham validade jurídica?
      18. O que se entende por autor, autores e coautores de um projeto? Qual a diferença entre direito autoral e direito patrimonial?
      19. Procedimentos a serem adotados no caso de constatação de erros, falhas ou omissões de valores importantes nos projetos ou demais documentos técnicos, durante a fase licitatória e contratual?
  3. Noções Técnicas Obrigatórias – Compreendendo os Requisitos Técnicos e Jurídicos Concernentes à Elaboração de Orçamento
    1. Conceitos, requisitos,  ponderações e peculiaridades
    2. O que se entende e qual a importância de um orçamento?
    3. O que se entende por: “orçamento aproximado”? Por “orçamento específico”? E “orçamento dinâmico”?
    4. O que é prioridade de execução do objeto na elaboração de um orçamento? Ela é relevante?
    5. O que são insumos e serviços em um orçamento?
    6. O que se entende por Leis Sociais?
    7. O que se entende por “Custo Direto” e “Custo Indireto”? Qual a diferença entre eles?
    8. Como definir “Custo”? Como ele é composto?
    9. O que se entende por “Despesa”?
    10. Como diferenciar custo de despesa? Qual a forma prática de se identificar cada um?
    11. O que é “Despesa Indireta”? Quais os tipos de despesas indiretas? Elas devem ou não ser incluídas no BDI (Bonificação e Despesas Indiretas ou Lucro e Despesas Indiretas)?
    12. Determinação de despesas indiretas, lucros e tributos
    13. Como se determina as despesas indiretas da sede?
    14. Como definir despesas indiretas do canteiro de obras? Quais são?
    15. Como diferenciar despesa indireta de custo indireto?
    16. O que se entende por lucro operacional e lucro líquido? Qual a relação entre eles? Na elaboração do orçamento qual deles deve ser considerado?
    17. O que é tributo? Quais são os tributos a serem considerados na elaboração de um orçamento? E quais não devem ser considerados em um orçamento?
    18. Determinação do BDI e dos preços unitários e globais
    19. Qual a importância do BDI? Como se compõe?
    20. Quais os itens que devem ser incorporados no BDI e quais os vedados?
    21. O que preceitua a Caixa Econômica e o acórdão  nº 325/07 do TCU?
    22. BDI pode ser fixado no Instrumento Convocatório? Por quê?
    23. Pode-se calcular a taxa do BDI ou LDI a partir dos valores em reais?
    24. É possível determinara a taxa do BDI ou LDI a partir de índices percentuais? Existe faixa referencial de valores para a composição do BDI?
    25. É necessário exigir via Instrumento Convocatório à apresentação da composição do BDI ou LDI pelo proponente? Qual é a melhor forma de apresentar esta composição? Qual o modelo de composição do BDI?
    26. De que forma o BDI ou LDI deve ser incluído no orçamento de obra? Nos preços unitários ou no final do orçamento?
    27. O que se entende por preço? Como ele é composto?
    28. O que é “Preço Global” de um orçamento? O que o compõe?
    29. Qual a distinção entre “Custo Global” de uma obra e “Preço Global” de uma obra?
  4. Curva ABC
    1. O que se entende por curva ABC e qual é sua composição?
    2. Quais os critérios a serem utilizados para a determinação da Curva ABC?
    3. Qual é a utilidade da Curva ABC?
  5. Jogo de planilha
    1. O que se entende por jogo de planilha ou jogo de preços?
    2. Qual a origem do jogo de planilha (desbalanceamento ou maquiagem) nos orçamentos de obras ou serviços de engenharia?
    3. Qual a técnica a ser empregada para se evitar o jogo de planilha, sem proceder a desclassificação da proponente?
  6. Instrumento Aconvocatório – Elaborando, Entendendo e Empregando os Requisitos Técnicos-Jurídicos e Administrativos Pertinentes
    1. Finalidade e como estruturar o Instrumento Convocatório?
    2. Qual a finalidade do Instrumento Convocatório?
    3. Como deve ser estruturado o Instrumento Convocatório?
    4. Quem deve participar na elaboração do instrumento convocatório? Deve-se atentar ao princípio da segregação de função?
    5. Quais as cautelas a serem tomadas na elaboração do instrumento convocatório?
    6. Requisitos concernente à elaboração do Instrumento Convocatório
    7. Conceito de objeto e sua descrição em conformidade com o contido no art.6º da Lei nº 8.666/93 e quais as cautelas a serem observados na sua descrição no Instrumento Convocatório?
    8. A questão de adoção de lotes é vantajosa para a Administração? E quais as cautelas a serem adotadas? Como proceder na prática!
    9. Quais os impedimentos à participação em uma licitação?
    10. Quando se deve empregar a concorrência, tomada de preços e convite?
    11. O que é empreitada?
    12. Como diferenciar os regimes de empreitada por preço global e empreitada por preços unitários? O regime de empreitada por preço global pode ser considerado um contrato de risco? Caso positivo, como contornar este risco? Como proceder às respectivas medições? Como se aplica na prática?
    13. A legislação vigente permite alterar um contrato formalizado no regime de empreitada por preço global para o regime de empreitada por preço unitário ou vice-versa?
    14. O que se entende por licitação tipo menor preço, técnica e preços e melhor técnica?  É cabível adotar o tipo de licitação menor preço, técnica e preços e melhor técnica para obras e serviços de engenharia? Caso positivo, quando?
    15. O que é consórcio? Como se forma o consórcio? Como inserir o consórcio no Instrumento Convocatório?
    16. Quais as atribuição e responsabilidade de cada consorciado?
    17. Quando da elaboração do Instrumento Convocatório quais as decisões que devem ser tomadas para que o mesmo não apresente vícios?
    18. O que se entende por “parcelas de maior relevância e valor significativo” citada no art.30, Inc. I, § 1º da Lei nº 8.666/93? Onde e como elas são inseridas no instrumento convocatório? Prevalece ou não a relevância técnica sobre o valor significativo? Na prática, a Comissão de Licitação deve considerá-las quando da análise da documentação das proponentes, na fase de habilitação preliminar? Exemplos práticos!
    19. O que são “obras e serviços similares de complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior”? A não observância correta das mesmas pode induzir a Comissão de Licitação em erro gravíssimo quando da análise da documentação na fase de habilitação preliminar? Como e por quê? Exemplificação prática!
    20. Como devem ser inseridos no Instrumento Convocatório os requisitos de habilitação jurídica; regularidade fiscal e qualificação econômica.
    21. O que se entende por “Qualificação Técnica”? E sua subdivisão:
      1. exigências técnico-administrativas;
      2. capacitação técnico-operacional;
      3. capacitação técnico-profissional.
    22. Quais as exigências a serem solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional? Existe limite legal para solicitar quantidades, prazos e outros elementos nos atestados de capacitação técnico-operacional? Exemplos!
    23. Têm cabimento à soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnica-operacional? Caso positivo, quando e como? E no caso de consórcio como proceder? Exemplos!
    24. Podem-se solicitar, na capacitação técnico-profissional, quantidades mínimas e/ou prazos máximos?
    25. É lícito solicitar que a proponente deva apresentar mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica? Ou, limitar o número de atestados e/ou declarações de capacidade técnica? Na prática quais as cautelas que a Administração deve ter na análise dos atestados ou declarações de capacidade técnica apresentadas nas licitações? Exemplos!
    26. O atestado de capacidade técnica tem prazo de validade?
    27. Qual deve ser o procedimento em uma licitação, modalidade concorrência, quando é imprescindível a comprovação de capacitação técnica relevante, principalmente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica? Como proceder na prática!
    28. No Instrumento Convocatório a empregabilidade de índices contábeis para a qualificação econômica é facultativa? No caso do emprego dos mesmos como incluí-los no Instrumento Convocatório? Como proceder no caso de consórcio? Exemplos!
    29. O inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
    30. O caso dos critérios subjetivos, secretos ou sigilosos. E a oferta de vantagem não prevista no instrumento convocatório.
    31. Qual o mecanismo a ser implementada no Instrumento Convocatório para evitar o jogo de planilhas sem utilizar o mecanismo da desclassificação? Como funciona? Exemplo prático!
    32. Hipótese de inabilitação e desclassificação de todos os proponentes?
    33. Como estabelecer no Instrumento Convocatório os critérios de desclassificação por inexequibilidade? Como funciona na prática?
    34. Quando se deve exigir garantia adicional? Como determinar o seu valor?
    35. Instrumento Convocatório deve ser aprovado pela Assessoria Jurídica? Caso não tenha sido como proceder?
    36. Resolução de diversas questões práticas concernentes aos assuntos acima.
  7. Contrato – Elaborando, Entendendo e Empregando as Cláusulas Contratuais Adequadamente
    1. Quais os fundamentos e tipos de contrato?
    2. Qual o conceito? O que se entende por contratar em conformidade com o direito privado? E em conformidade com o direito público?
    3. Qual a diferença entre contrato e instrumento de contrato?
    4. O que se entende por contrato de fornecimento? O que envolve o referido contrato? E o que se entende por contrato de empreitada de obra? E por contrato de prestação de serviços? Exemplos!
    5. O que se entende por contrato administrativo?
    6. Qual a legislação e quais os procedimentos a serem adotados?
    7. Quais os privilégios da Administração ou cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias ou administrativas? Exemplos!
    8. O que se entende por Fato do Príncipe? E pela Teoria da Imprevisão?
    9. Quando se caracteriza a nulidade do contrato administrativo?
    10. É obrigatória à formalização do contrato?
    11. Qual a responsabilidade do gestor na publicação do extrato do contrato administrativo?
    12. Quais as cláusulas obrigatórias?
    13. Quais as obrigações e direitos do Contratante e do Contratado?
    14. Quais as cautelas que a contratada deve ter com os empregados, em termos de medicina e segurança do trabalho?
    15. Quais as responsabilidades relativas à construção?
    16. O que se entende por alteração unilateral do contrato administrativo? E por alteração plurilateral? Exemplos!
    17. O que se entende por alteração quantitativa e qualitativa? Exemplos!
    18. O que se entende por garantia de execução? Qual seu valor?
    19. Como proceder no caso de alteração contratual?
    20. É possível a subcontratação? A subcontratação deve estar prevista no instrumento convocatório e no contrato? Existe limite para subcontratar? Caso positivo, qual é o limite?
    21. O subcontratado deve apresentar documentação concernente à habilitação? Quais e quando?
    22. que se entende por prazo de execução do objeto? Quando pode ser prorrogado o prazo de execução? A prorrogação pode implicar em reequilíbrio econômico-financeiro? Exemplo prático!
    23. O que se entende por prazo de vigência? O que é prazo de vigência expirado? E prazo de vigência indeterminado? Exemplo prático!
    24. Quais os graus de penalidades que podem ser aplicadas ao contratado?
    25. Quais as penalidades que devem constar do instrumento convocatório e do contrato? As mesmas devem estar claramente definidas com os respectivos valores? Exemplo prático!
    26. O que se entende por extinção do contrato? O gestor pode solicitar a extinção do contrato?
    27. aa) Quais as providências que se deve tomar para proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro?
    28. O que é reajustamento de preços? Exemplo prático!
    29. O que se entende por repactuação?
    30. O que é e quando se aplica a revisão ou realinhamento de preços? Exemplo prático!
    31. O que se entende por acompanhamento e fiscalização de um contrato administrativo?
    32. Quais as obrigações e direitos do Contratante e do Contratado?
    33. Como deve agir o gestor/fiscal com relação aos testes, ao preposto e aos vícios e danos?
    34. É factível efetuar aditivo de serviços cujos preços unitários não constam da planilha orçamentária / contrato? Como estabelecer os respectivos preços?
    35. Como proceder quando a data de aniversário do reajustamento se der no interstício de duas medições? E no caso de dissídio coletivo da categoria profissional – revisão ou reajuste? Exemplo prático!
    36. O que é Livro de Ordem? Ele é obrigatório?
    37. Como deve agir o gestor/fiscal com relação à solução de problemas técnicos, administrativos, jurídicos e econômicos que surgem durante a execução do objeto?
    38. Quais as obrigações do gestor/fiscal? Com relação à legislação? Com relação aos aspectos técnicos? Com relação aos aspectos financeiros? Com relação aos aspectos administrativos?
    39. Quais os principais documentos (relatórios) inerentes à fiscalização? Exemplo prático!
    40. Como o gestor/ fiscal deve proceder em relação aos encargos legais (encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais)?
    41. Como proceder em relação ao INSS? E ao CND e habite-se?
    42. Como deve ser efetuada a medição e o pagamento? Quem pode e deve atestar as faturas?
    43. Qual a documentação a ser exigida pelo gestor/fiscal para efetuar a liberação de pagamento?
    44. Pode haver pagamento adiantado de materiais depositados no canteiro de obra? E no caso de equipamentos de valor significativo? Caso positivo, como proceder? Exemplo prático!
    45. Quem e como deve ser efetuado o recebimento do objeto?
    46. O que é o recebimento provisório? E o recebimento definitivo? Qual a interferência do gestor/fiscal neste ato? Uma obra (ou um serviço de engenharia) pode ser considerada recebida sem que tenha havido o recebimento formal?

TCU – orientações, determinações, súmulas concernentes aos assuntos acima.
Confea/Crea – resoluções e instruções normativas.
Resolução de diversas questões práticas e polêmicas concernentes aos assuntos relacionados acima.

  • Prof. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert

    Engenheiro Civil, professor aposentado da Universidade Federal do Paraná, com especialização na Universidade de Stuttgart e Hannover/Alemanha. Atua na área de licitação desde 1974. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação; consultor em licitações nacionais e internacionais; consultor contratado pelo PNUD - Nações Unidas, no Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, nos Programas PARANÁ URBANO I e PARANÁ URBANO II, financiados com recursos do BID. Consultor contratado pelo PNUD - Programa PARÁ-URBE. Elaboração de inúmeros orçamentos para empresas públicas e privadas. Autor de manuais sobre licitação, autor do Livro "A Prática da Licitação" e autor de artigos na revista "Negócios Públicos".

Horários

Início: 08h30
Coffee break: 10h30 às 10h45
Almoço: 12h30 às 14h00
Coffee break: 16h30 às 16h45
Encerramento: 18h30

Incluso no valor de Inscrição

Material didático;
Material de apoio;
Coffee break;
Certificado de participação.

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