1. Adquirirá habilidades necessárias para melhorar o relacionamento e Comunicação com seus interlocutores no ambiente negocial
  2. Se tornará um profissional diferenciado no mercado, a partir de todo o conhecimento em orçamento adquirido

O que você vai aprender

  1. Fazer orçamentos e julgamentos críticos com qualidade
  2. Verificar  a exequibilidade e aceitabilidade dos preços ofertados, bem como sua eventual inexequibilidade e as alternativas para a correção de impropriedades
  3. Conhecimento jurídico necessário à compreensão do ambiente privado e da administração pública

Público-alvo

Profissionais do sistema Confea/Crea, Orçamentistas, servidores, funcionários, integrantes de comissões de licitação, Advogados, assessores jurídicos, procuradores, Profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, Agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos

Carga Horária
20 horas
  1. Aspectos Gerais
    1. Princípios e legislação que disciplina a matéria (Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal nº 5.194/66, Resoluções e Atos do Sistema Confea/Crea)
      1. Quais os principais princípios jurídicos concernentes à elaboração de orçamento para obras públicas?
      2. Quais as atividades que só podem ser executadas por profissionais (pessoas físicas) e quais podem ser executadas por empresas (construtoras e empreiteiras), ou todas as atividades podem ser executadas por pessoas físicas e jurídicas, indistintamente?
      3. O que é exercício ilegal da profissão no âmbito da engenharia, arquitetura e agronomia, e quando ocorre? Quais as consequências para o técnico e a instituição para o qual ele trabalha?
      4. O que se entende por profissional legalmente habilitado com atribuições específicas, na área da engenharia, arquitetura e agronomia?
      5. A responsabilidade técnica é da pessoa jurídica ou do responsável técnico? Qual a diferença entre a responsabilidade: técnica e ético-profissional, civil, penal e criminal e trabalhista? O responsável técnico pode responder pelas mesmas?
      6. Que profissional, do ponto de vista legal, pode proceder à medição e atestar às respectivas faturas?
      7. Qual é o conceito de obra de engenharia? Distinção entre construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação. E entre serviço e serviço de engenharia. Como se deve proceder à elaboração do orçamento para cada caso?
      8. Quando a obra ou serviço de engenharia é de grande vulto? Sua classificação é função do valor do orçamento? De uma obra? Ou para o somatório de obras?
      9. O que entende por ART? E quanto à obrigatoriedade da ART para o caso de orçamento? No caso de coautoria e corresponsabilidade, quem deve fazer a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART?
      10. TCU – orientações, determinações, súmulas, decisões e acórdãos.
  1. II. Aspectos Técnicos
    1. Aspectos que norteiam o anteprojeto, o projeto básico e o executivo
      1. O que se entende por anteprojeto da obra ou serviço de engenharia? Qual sua finalidade e quais os serviços preliminares necessários para sua elaboração? Como se elabora o respectivo orçamento?
      2. O anteprojeto pode ser considerado um projeto básico? O projeto básico é o projeto básico arquitetônico? Como se elabora o orçamento do projeto básico?
      3. Quais os documentos técnicos que fazem parte do projeto básico? Qual a distinção entre memorial descritivo, especificações técnicas e caderno de encargos para fins de elaboração de orçamento?
      4. O que se entende por projeto executivo e no que difere do projeto básico? Qual a precisão na elaboração do seu orçamento?
      5. Qual deve ser a precisão de elaboração do projeto básico e/ou do executivo? Existe alguma limitação legal? Caso positivo. Está relacionado ao orçamento?
    2. b) Aspectos que norteiam o orçamento
      1. Qual a diferença entre “Custo” e “Preço”? Quando se aplica um e quando o outro?
      2. O que se entende por: insumos, serviços e encargos sociais (LS)?
      3. Quais são os tributos/impostos a serem considerados na elaboração de um orçamento?
      4. O que é custo direto?
      5. Quais tributos que devem ser considerados na composição do custo direto?
      6. Qual é a diferença entre custo indireto e despesa indireta? Eles integram a planilha orçamentária ou o BDI?
      7. O que se entende por lucro operacional e lucro líquido? Qual a relação entre eles? Na elaboração do orçamento deve ser considerado o lucro operacional ou o lucro líquido?
      8. Quais os tributos/impostos que incidem sobre o faturamento? E quais não incidem sobre o faturamento?
      9. Qual é a importância e as características do orçamento?
      10. Qual é a importância da prioridade de execução do objeto, na elaboração do orçamento?
      11. Qual a diferença entre “Planilha de Custos”, “Planilha de Preços” e Planilha Orçamentária? Ou é a mesma coisa?
      12. O que distingue a etapa, da atividade e do serviço?
      13. Distinção entre orçamento: estimativo (noção de custo), sintético (preliminar) e analítico (detalhado)?
    3. c) Elaboração do orçamento, inclusive BDI, curva ABC e cronogramas
      1. Como se processa a elaboração (fluxograma) de um orçamento?
      2. Qual a finalidade da obrigatoriedade do orçamentista fazer uma visita técnica ao local onde será executado a obra para elaborar um orçamento?
      3. Qual a rotina a ser empregada para determinar, a partir dos projetos e demais documentos técnicos, o rol dos serviços e as respectivas quantidades? Como proceder no caso de ter havido erro na quantificação do serviço – ajustagem no preço?
      4. Como proceder a quantificação dos insumos que compõem um serviço – composição do serviço?
      5. Como determinar a produtividade das equipes mecânicas (cálculo das horas de máquinas e equipamentos)?
      6. Como determinar o coeficiente de produtividade da mão-de-obra? Aspectos do custo real e relativo da mão-de-obra?
      7. Como determinar o consumo de insumos para o serviço? Como considerar as perdas de materiais? Como minimizá-los?
      8. De que forma se pode fazer a pesquisa de preços e condições de fornecimento dos insumos?
      9. O que se entende por BDI ou LDI. Ele pode ser fixado em edital? Como calcular a taxa do BDI? É viável que numa mesma proposta se apresente vários BDI, com valores distintos?
      10. Existem meios de desonerar o BDI?
      11. Como determinar as despesas indiretas da sede e filiais de uma empresa?
      12. Cálculo dos custos indiretos e despesas indiretas, do local da obra?
      13. Qual a distinção entre o custo direto global de uma obra e o preço global de uma obra?
      14. Como elaborar uma planilha orçamentária de uma obra?
      15. Existe prescrição legal para a validade jurídica do orçamento, e da Carta-proposta? Quando o orçamento ou a Carta-proposta não tem valor jurídico?
      16. O que se entende por Cronograma físico, financeiro, físico-financeiro e de suprimento de materiais?
      17. Quem deve elaborar e subscrever os cronogramas?
      18. O que é Curva ABC e qual sua composição?
      19. Como se elabora uma Curva ABC? Qual sua empregabilidade? A administração pública deve determinar a Curva ABC para todas as obras?
      20. Qual a origem do “jogo de planilhas” (“desequilíbrio físico-financeiro, desbalanceamento ou maquiagem”) nos orçamento das obras ou dos serviços de engenharia?
      21. Qual a técnica a ser empregada para evitar o jogo de planilhas sem utilizar o mecanismo da desclassificação?
      22. Quais são os critérios que devem ser adotados quanto à aceitabilidade dos preços ofertados?
      23. Como se deve proceder na análise de uma proposta de preços? E a análise dos preços que indicam uma forte tendência de inexequibilidade?
      24. TCU – orientações, determinações, súmulas, decisões e acórdãos.
  • Prof. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert
    Professor da Universidade Federal do Paraná. Pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart – Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL – “Licitações e Contratos Administrativos” desde 2011. Palestrante na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desen-volvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação, como: Museu Oscar Niemeyer – Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil.Autor de vários livros e publicações em revistas sobre licitações e contratos na área de Obras e Serviços de Engenharia. Responsável pela publicação de: Manuais de Licitação e regulamentos na mesma área

Horários
Início: 08h30
Coffee break: 10h30 às 10h45
Almoço: 12h30 às 14h00
Coffee break: 16h30 às 16h45
Encerramento: 18h00
Obs.: Cada hora/aula tem 50 minutos de duração.
O que está incluso
Apostila Digital em PDF (disponibilizada por e-mail aos participantes em até 24 horas da data de início do curso, como anexo ou via link em nuvem)
Material de Apoio;
Serviço de Coffee-breaks;
Certificado de Participação digital (atentar a correta grafia do seu nome na lista presença que circulará no primeiro dia de curso)
Observações
Recomendamos levar Notebook ou Tablet/IPAD, com adaptador para a nova tomada “PADRÃO BRASILEIRO”;
Na hipótese de quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor, imprevistos ou motivos de força maior, a AEA Educação Continuada se reserva ao direito de cancelar ou reagendar o curso programado visando preservar o melhor interesse de todos;
Especialmente, em caso de viagens, antes de se deslocar, solicitamos entrar em contato, a fim de confirmar as informações sobre data e local do curso, evitando transtornos;
Em caso de cancelamento, a AEA Educação Continuada avisará a todos os inscritos (através de e-mail), e devolverá integralmente os valores pagos pela inscrição;
O inscrito poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, via e-mail, até 10 (dez) dias antes do início do curso. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em todos os casos, recomendamos a leitura atenta, e integral, do Contrato de Adesão aceito no ato da efetivação da inscrição online.

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