O que você irá aprender
Desenvolver competências e aprender conhecimentos no âmbito do tema, bem como pratique conceitos e técnicas empregadas na elaboração de orçamento de obras e serviços de engenharia abarcando metodologias e cálculo para determinação do preço global, custos unitários da mão-de-obra, equipamentos, materiais, serviços, despesas, tributos, lucros, BDI, curva ABC, dentre outros temas de suma importância.

Público-alvo

Profissionais do sistema CONFEA/CREA e CAUBR/CAUUF, servidores públicos, integrantes de comissões de licitação, demais profissionais que atuam, desenvolvam atividades de elaboração e interpretação de orçamentos, controlam e apropriam custos de obras de engenharia em geral, O curso apresenta especial interesse para os encarregados de todas as fases da contratação, (fase pré-contratual, negociação, fase contratual, gestão, execução e fiscalização de contratos), nas empresas prestadoras de serviços para entes da administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e sistema “S”.

Duração

24 horas

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS NECESSÁRIOS VISANDO A PRECIFICAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

I. Aspectos Legais – Dispositivos legais pertinentes à matéria e peculiaridades da regulação das atividades profissionais. (Confea/Crea e CauBR/CauUF)

  • Considerações e abordagem resumida sobre a Estrutura Legislativa;
  • Abordagem resumida sobre a Constituição Federal e o Tribunal de Contas da União – TCU tratando do objetivo do controle externo, da função fiscalizadora, da função consultiva e outras;
  • Considerações e requisitos referentes à Legislação de Direito Profissional – Lei Federal nº 5.194/1966 que regula o exercício da profissão do Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e o exercício da Arquitetura e Urbanismo conforme a Lei Federal nº 12.378/2010;
  • Considerações a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 12.708/2011 – LDO 2013 e o Decreto Federal nº 7.983/2013 que estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.

II. Requisitos de planejamento visando a precificação do objeto

  • Plano ou roteiro processual mirando o orçamento a ser atingido;
  • Consistência de um orçamento do ponto de vista do conhecimento e requisitos técnicos, legais, e de preço;
  • Definições e diferenças entre os diversos graus de precisão do orçamento: estimativo ou noção de custo, sintético ou preliminar e analítico ou detalhado;
  • Limitação legal a ser obedecida quanto a erros e incorreções na elaboração do orçamento.

CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA A PRECIFICAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA  

III.  Cautelas na orçamentação, prioridade de execução e custos

  • O que se entende e qual a importância de um orçamento.
  • As cautelas a serem observadas na elaboração de um orçamento e na sua composição.
  • Tópicos ou itens que devem e não devem ser incluídos no orçamento.
  • Erros, fatores críticos e riscos identificados e cometidos na elaboração de um orçamento.
  • O trinômio prazo-qualidade-custo na elaboração do orçamento.
  • As peculiaridades que retratam e diferenciam um “orçamento aproximado”, de um “orçamento específico” e de um “orçamento dinâmico”.
  • Como elaborar o orçamento considerando os regimes de licitação: empreitada por preço unitário e preço global, à luz da LDO – 2013 e Decreto Federal nº 7.9783/13.
  • O que se entende por “Leis Sociais”, como é composto e onde é incluído na precificação.
  • O que se entende por desoneração da folha de pagamento estabelecida pela Lei nº 12.844 de 19 de julho de 2013.
  • Definição de “Custo” e sua classificação em: “Custo Direto” e “Custo Indireto”.

IV. Despesas indiretas, lucros e tributos

  • O que se entende por “Despesa” e onde enquadrá-la no orçamento;
  • A peculiaridade dual entre “Despesa” e “Custo”;
  • Definição de despesas indiretas da sede e filiais e despesas indiretas do canteiro de obras e sua eventual inclusão no “Benefício e Despesas Indiretas – BDI” ou “Lucro e Despesas Indiretas – LDI”;
  • Distinção das despesas indiretas da obra assumida pela sede da empresa e as despesas indiretas da sede e filiais rateadas entre as diversas obras;
  • Despesas financeiras, risco e eventuais e seu enquadramento no orçamento;
  • Paradigma do lucro. Tipos visando à precificação da obra;
  • Tributos a serem considerados na elaboração de um orçamento de obra e serviços de engenharia;
  • Caso do “BDI” condicionado ou diferenciado no orçamento de obra;
  • Composição e metodologia de cálculo para a determinação do “BDI”. O que preceitua o Acórdão nº 2622/13 do TCU;
  • A polêmica do BDI – fixação de percentual mínimo e máximo de BDI em obras públicas – TCU;
  • Obrigatoriedade de apresentação via instrumento convocatório, da composição do “BDI” pelo proponente e modelo de sua composição;
  • O entendimento sobre “Preço”;
  • Definição, composição e obtenção do “Custo Global” e do “Preço Global” de uma obra ou serviço de engenharia;
  • Confusão inadmissível e usual entre regime de empreitada por preço unitário e o preço global de uma obra.

V. Diretrizes e elementos para elaboração de orçamento

  • Fluxograma, análise das condições ou condicionantes, pesquisa e planejamento para elaboração passo a passo de um orçamento;
  • Levantamento das quantidades dos serviços obedecendo rigorosamente o critério orçamento–medição–fiscalização, respectivas cautelas, controle e fatores críticos;
  • A necessidade ou não da visita técnica ao local onde a obra será executada, para fins de orçamentação.
    • Serviços provisórios e permanentes e sua inclusão ou não no orçamento.
    • Principais insumos que compõe um serviço e suas quantificações.
    • Composição de um serviço considerando a quantificação dos insumos.
    • Elementos de terraplanagem envolvendo: volumes, empolamento, fator de conversão, contração, momento de transporte e quadro de volumes, para o caso de serviços de terraplanagem.
    • Levantamento dos custos dos insumos que compõem um serviço.
    • Preenchimento da “Planilha de Composição de Preço Unitário” para obtenção do custo e preço unitário do serviço.
    • Determinação do custo pela mediana.
    • O que se entende por etapa, atividade e serviço.
    • Estrutura e composição da “Planilha Orçamentária”. Ela pode ser de custo ou de preço.
    • Subscrição da “Planilha Orçamentária” e orçamentos complementares sujeitos à formalização de aditivo contratual.
    • Elaboração e critérios a serem utilizados para a determinação da “Curva ABC”, e discussão quanto a sua utilidade.

VI. Considerações diversas

Debates e esclarecimento de dúvidas dos participantes a respeito do tema.

VII. Estudo de Casos

  • Alguns estudos de casos práticos e polêmicos que ocorrem antes, durante e após a precificação serão resolvidos em conjunto com o palestrante e os participantes, abarcando os temas abrangidos.
  • Prof. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert
    Professor da Universidade Federal do Paraná. Pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart – Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL – “Licitações e Contratos Administrativos” desde 2011. Palestrante na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desen-volvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação, como: Museu Oscar Niemeyer – Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil.Autor de vários livros e publicações em revistas sobre licitações e contratos na área de Obras e Serviços de Engenharia. Responsável pela publicação de: Manuais de Licitação e regulamentos na mesma área

Horários
Início: 08h30
Coffee break: 10h30 às 10h45
Almoço: 12h30 às 14h00
Coffee break: 16h30 às 16h45
Encerramento: 18h00
Obs.: Cada hora/aula tem 50 minutos de duração.
O que está incluso
Apostila Digital em PDF (disponibilizada por e-mail aos participantes em até 24 horas da data de início do curso, como anexo ou via link em nuvem)
Material de Apoio;
Serviço de Coffee-breaks;
Certificado de Participação digital (atentar a correta grafia do seu nome na lista presença que circulará no primeiro dia de curso)
Observações
Recomendamos levar Notebook ou Tablet/IPAD, com adaptador para a nova tomada “PADRÃO BRASILEIRO”;
Na hipótese de quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor, imprevistos ou motivos de força maior, a AEA Educação Continuada se reserva ao direito de cancelar ou reagendar o curso programado visando preservar o melhor interesse de todos;
Especialmente, em caso de viagens, antes de se deslocar, solicitamos entrar em contato, a fim de confirmar as informações sobre data e local do curso, evitando transtornos;
Em caso de cancelamento, a AEA Educação Continuada avisará a todos os inscritos (através de e-mail), e devolverá integralmente os valores pagos pela inscrição;
O inscrito poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, via e-mail, até 10 (dez) dias antes do início do curso. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em todos os casos, recomendamos a leitura atenta, e integral, do Contrato de Adesão aceito no ato da efetivação da inscrição online.

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