1. Obterá uma visão mais ampla sobre a complexidade da licitação, contratação e fiscalização
  2. Terá embasamento para enfrentar e resolver as questões que surgem junto ou na administração federal, estadual, municipal, empresas públicas e de economia mista, autarquias e outras

O que você vai aprender

  1. Legislação pertinente ao tema
  2. Gerir e fiscalizar, com eficiência, os contratos
  3. Compreender de forma ampla o ambiente de contratação na esfera pública e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público
  4. Compreender o ambiente de contratação, gestão, e fiscalização, baseado em conhecimento jurídico, administrativo e técnico

Público-alvo

Profissionais do sistema CONFEA/CREA, servidores, Integrantes de comissões de licitação, Advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia

Carga Horária: 20 horas
  1. I.Qualificação Técnica
    1. O que é o registro ou inscrição na entidade profissional competente?
    2. Em quais situações é necessário o visto no registro?
    3. É lícito exigir no edital o visto do registro para a participação em licitações?
    4. Como requerer e qual o prazo de validade do visto?
    5. A apresentação do registro ou inscrição, na entidade profissional competente (CREA) comprova o regular exercício da pessoa jurídica? Caso negativo, por quê?
    6. que se entende por “Qualificação Técnica”? E sua subdivisão:
      1. exigências técnico-administrativas
      2. capacitação técnico-operacional
      3. capacitação técnico-profissional
    7. Quais as exigências a serem solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional? Existe limite legal para solicitar quantidades, prazos e outros elementos nos atestados de capacitação técnico-operacional?
    8. Têm cabimento à soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnica-operacional?
    9. que se entende por unidades (obras e serviços) contínuas, pontuais e pontuais especiais?
    10. Podem-se solicitar, na capacitação técnico-profissional, quantidades mínimas e/ou prazos máximos?
    11. que se entende por parcelas de relevância e valor significativo?
    12. que são obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior
    13. É lícito solicitar que a empresa deva apresentar mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica?
    14. Quais as cautelas que a Administração deve ter na análise dos atestados ou declarações de capacidade técnica apresentados nas licitações?
    15. Atestado de capacidade técnica tem prazo de validade?
    16. Como proceder a avaliação da capacitação técnico-operacional no caso de consórcio?
    17. Entendimentos do TCU sobre os assuntos acima.
  2. Gestão do Contrato Administrativo e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia
    1. Quais os fundamentos do contrato administrativo?
    2. Qual a legislação aplicável? Qual o conceito?
    3. que se entende por Fato do Príncipe? E pela Teoria da Imprevisão?
    4. Quais os princípios do contrato?
    5. Quando se caracteriza a nulidade do contrato administrativo?
    6. Que se entende por formalização do contrato administrativo e quais as obrigações do gestor na sua formalização?
    7. É obrigatória à formalização do contrato?
    8. Qual a responsabilidade do gestor na publicação do extrato do contrato administrativo?
    9. Quais as garantias de execução? É de responsabilidade do gestor o devido recolhimento dos mesmos?
    10. Que se entende por execução do contrato administrativo?
    11. Qual a legislação e quais os procedimentos a serem adotados?
    12. Quais as obrigações e direitos do Contratante e do Contratado?
    13. É necessário o acompanhamento institucional pelos agentes da Administração?
    14. Como deve agir o gestor/fiscal com relação aos testes, ao preposto e aos vícios e danos?
    15. Como deve proceder o gestor/fiscal quando da necessidade de aditamento ou apostilamento do contrato administrativo?
    16. O que é alteração do contrato? O gestor/fiscal pode ou deve analisar qualquer alteração contratual, quando for necessária?
    17. O que se entende por alteração unilateral do contrato administrativo?
    18. O que se entende por alteração plurilateral do contrato administrativo?
    19. Como o gestor/fiscal deve atuar perante uma subcontratação?
    20. Existe diferença entre prazo de execução do objeto, prazo contratual, prazo do contrato e prazo de vigência?
    21. O que se entende por prazo de vigência expirado? E prazo de vigência indeterminada?
    22. Como e quando o gestor/fiscal deve agir para aplicação de penalidades? A Contratada tem o direito à defesa prévia?
    23. O que se entende por extinção do contrato? O gestor pode solicitar a extinção do contrato?
    24. Quais as providencias que o gestor/fiscal deve tomar para possibilitar a prorrogação do contrato? E quando?
    25. Quais as providências que se deve tomar para proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro? O que é reajustamento de preços? O que é repactuação e revisão de preços?
    26. Que se entende por acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo?
    27. Quais os aspectos e premissas do gestor/fiscal? Como é designado? Quais as responsabilidades? Quais os limites de atuação? Deve ter conhecimento da estrutura da Administração? Qual deve ser seu perfil? Deve ter conhecimento administrativo? Deve ser formal? Quais as atribuições?
    28. que é Livro Diário ou Diário de Obra ou Livro de Registro? Qual é a obrigação do gestor/fiscal com relação ao mesmo?
    29. Como deve agir o gestor/fiscal com relação à solução de problemas técnicos, administrativos, jurídicos e econômicos que surgem durante a execução do objeto?
    30. Quais as obrigações do gestor/fiscal? Com relação à legislação? Com relação aos aspectos técnicos? Com relação aos aspectos financeiros? Com relação aos aspectos administrativos?
    31. Como deve ser efetuada a medição e o pagamento? Quem pode e deve atestar as faturas?
    32. Quem e como deve ser efetuado o recebimento do objeto? O que é o recebimento provisório? E o recebimento definitivo? Qual a interferência do gestor/fiscal neste ato?
    33. que se entende por “as-built”? Quem deve acompanhar e aprovar o mesmo?
  3. Temas polêmicos / Debates
    1. Programa fornece a oportunidade para o debate e esclarecimento de questões relevantes para o profissional que participa das diversas fases da contratação com a administração pública e demais entidades.
  • Prof. Esp. Rolf Dieter Oskar F. Bräunert
    Professor da Universidade Federal do Paraná. Pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart – Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL – “Licitações e Contratos Administrativos” desde 2011. Palestrante na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desen-volvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação, como: Museu Oscar Niemeyer – Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil.Autor de vários livros e publicações em revistas sobre licitações e contratos na área de Obras e Serviços de Engenharia. Responsável pela publicação de: Manuais de Licitação e regulamentos na mesma área

Horários
Início: 08h30
Coffee break: 10h30 às 10h45
Almoço: 12h30 às 14h00
Coffee break: 16h30 às 16h45
Encerramento: 18h00
Obs.: Cada hora/aula tem 50 minutos de duração.
O que está incluso
Apostila Digital em PDF (disponibilizada por e-mail aos participantes em até 24 horas da data de início do curso, como anexo ou via link em nuvem)
Material de Apoio;
Serviço de Coffee-breaks;
Certificado de Participação digital (atentar a correta grafia do seu nome na lista presença que circulará no primeiro dia de curso)
Observações
Recomendamos levar Notebook ou Tablet/IPAD, com adaptador para a nova tomada “PADRÃO BRASILEIRO”;
Na hipótese de quórum insuficiente, impossibilidade de comparecimento do professor, imprevistos ou motivos de força maior, a AEA Educação Continuada se reserva ao direito de cancelar ou reagendar o curso programado visando preservar o melhor interesse de todos;
Especialmente, em caso de viagens, antes de se deslocar, solicitamos entrar em contato, a fim de confirmar as informações sobre data e local do curso, evitando transtornos;
Em caso de cancelamento, a AEA Educação Continuada avisará a todos os inscritos (através de e-mail), e devolverá integralmente os valores pagos pela inscrição;
O inscrito poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição, via e-mail, até 10 (dez) dias antes do início do curso. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em todos os casos, recomendamos a leitura atenta, e integral, do Contrato de Adesão aceito no ato da efetivação da inscrição online.

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